Recentemente, o Município de Maputo emitiu um comunicado que proíbe o comércio informal junto à Praça 25 de Junho, na Baixa da cidade, a partir de 14 de Junho de 2026. A fundamentação do documento é bastante elucidativa e inclui a necessidade de preservação de uma zona estratégica e histórica da cidade, onde se encontram infra-estruturas de valor cultural, turístico e institucional.

Quem desconhece os contornos da interdição do comércio informal em Moçambique pode estranhar que a decisão mereça qualquer reflexão, já que o Município está apenas a exercer o poder que as suas atribuições e competências lhe incumbem. Contudo, o ponto alarmante do comunicado reside na constatação de que o Município mantém o mesmo modelo de combate ao comércio informal que vem fracassando na esfera estatal desde os anos 90 e, em particular, na autarquia de Maputo, há seis anos. Perante esta realidade, emergem as seguintes questões: como caracterizar, afinal, o modelo em uso? Por que razão persistir num modelo que não funciona?

Modelo de interdição do comércio informal

A proibição da venda informal nos passeios da cidade de Maputo pode ser datada de 2020. Para o efeito, o Município aplica um modelo de intervenção desdobrado em três fases principais, que se inicia com a sensibilização e escalam para o uso da força física. Essencialmente, proceda da seguinte forma:

i) Sensibilização dos vendedores para a sua retirada voluntária para os mercados, através de comunicados, panfletos, interacção interpessoal, entre outros meios;

ii) Retirada compulsiva dos vendedores mediante uso da força policial;

iii) Fiscalização policial regular.

A primeira etapa evidencia o esforço inicial do Município para promover uma relação baseada no diálogo, procurando fornecer a racionalidade e a fundamentação permitida para a retirada voluntária dos vendedores para os mercados. Quando este argumento não produz os efeitos desejados, conforme testemunha a permanência dos vendedores nos passeios, o Município recorre ao uso da força, através de tiros de intimidação, desfiles de cães-polícia e outras medidas, escorraçando os informais e apreendendo os seus bens e produtos. Seguidamente, implemente-se uma medida complementar de patrulhamento regular do espaço.

O histórico desta lógica de intervenção revela o reverso da medalha: o modelo apenas funciona de forma inicial e temporário; posteriormente, fracassa, culminando com a reinstalação dos vendedores nos passeios. A explicação é simples: muitos informais fazem apenas uma retirada provisória dos espaços, enquanto, paralelamente, adotam táticas de resistência, retomando a atividade em formato ambulante após determinado período. Mesmo correndo o risco de ver os seus produtos apreendidos, vigiam, escondem-se, esquivam-se e fogem da polícia municipal, dependendo da situação.

O sucesso desta fase leva à etapa seguinte: todos os vendedores acabam por ocupar seus espaços. Mesmo aqueles que aderem aos mercados acabam por abandoná-los ao constatarem que o volume dos seus negócios diminui significativamente devido ao reduzido fluxo de clientes ou movimento, regressando aos passeios.

Tanto no mandato de 2018-2023 como no actual, o Município de Maputo experimentou o fracasso do modelo de interdição do comércio informal em vigor, razão pela qual se questiona a racionalidade da sua manutenção.

Um modelo alternativo para o comércio na cidade?

O Município apresenta vários elementos desenvolvidos para desenhar um modelo alternativo de comércio na cidade.

Em primeiro lugar, o atual lema governamental — “fazer diferente para obter resultados diferentes” — pode inspirar um movimento de reflexão e construção de um modelo distinto, que coloque o comércio informal no lugar que lhe corresponda no contexto do desenvolvimento local. Aliás, este tipo de comércio deveria ser preservado como legado histórico dos reinados e chefaturas pré-coloniais, em vez de continuar a ser combatido administrativamente através de medidas que já foram reveladas ser disfuncionais e insustentáveis.

Em segundo lugar, o desenho do modelo deveria gravitar em torno do espírito empreendedor dos informais, uma vez que este dinamiza níveis significativos de inovação e oportunismo económico, com potencial para maximizar a geração de emprego para os jovens e aumentar a arrecadação de receitas autárquicas.

Em terceiro lugar, o Município pode liderar um diálogo assente no empoderamento dos vendedores informais, recolhendo os seus contributos sobre o modelo — percepções, experiências e expectativas — e envolvendo-os na tomada de decisões em todas as etapas, assegurando uma apropriação adequada do processo.

Por último, o Município pode promover estudos multidisciplinares que lhe permitam compreender melhor:

a) o papel e o lugar da economia informal na dinamização do desenvolvimento local;

b) o volume real de negócios que ocorre na rua;

c) uma análise comparativa entre o fluxo comercial na rua e nos mercados;

d) o perfil e as motivações dos vendedores informais;

e) as preferências dos consumidores quanto aos locais de compra;

f) uma economia política dos mercados;

g) os padrões e as dinâmicas de relacionamento entre antigos e novos vendedores nos mercados;

h) o interesse do setor privado em investir na instalação de estruturas de venda padronizadas e ambientalmente sustentáveis ​​nas vias públicas.

Ainda assim, a construção de um novo modelo de comércio urbano exige uma mudança da mentalidade segundo a qual a preservação da estética da cidade é incompatível com o empreendedorismo informal. Essa atitude impede a formulação da questão fundamental, que não é saber como eliminar o comércio informal, mas sim como preservar a cidade e, simultaneamente, promover um comércio informal organizado.