Passados dois anos desde o lançamento da operação “Stop Branqueamento de Capitais”, em Moçambique, o processo continua sem arguidos em prisão preventiva e permanece em fase de instrução, segunda confirmação do Ministério Público. A procuradora-geral-adjunta, Amabélia Chuquela, afirma que os autos estão a seguir os seus trâmites legais, dentro dos prazos previstos na lei processual penal.
A operação, divulgada quando foi lançada, envolve a prisão preventiva de imóveis, incluindo hotéis, viaturas de luxo e contas bancárias pertencentes a indivíduos e empresas suspeitas de envolvimento em esquemas de branqueamento de capitais. No entanto, até ao momento, não há registo de condenações nem de arguidos detidos no âmbito destes processos.
Em declarações à imprensa, Chuquela afirmou que o Ministério Público está a cumprir os procedimentos legais aplicáveis a processos complexos.
“Temos conhecimento de que o processo, portanto, a nível do Ministério Público está a seguir os seus trâmites… Os processos têm determinados procedimentos que seguem, e nós também temos ciência de que estes processos estão a ocorrer os seus devidos trâmites no Ministério Público”, declarou.
A magistrada sublinhou ainda que a legislação estabelece prazos para a conclusão da fase de instrução, mesmo em processos de elevada complexidade, referindo que o Código de Processo Penal prevê um limite de até 18 meses para este tipo de casos.
“A lei processual penal é muito clara… O máximo é de até 18 meses”, acrescentou.
Segundo a procuradora-geral-adjunta, os processos em causa não envolvem actualmente arguidos detidos, o que altera o enquadramento dos prazos processuais face a situações com prisão preventiva.
“Esses processos não têm nenhum arguido detido neste momento, portanto, também seguem determinados prazos diferentes de prazos que são exigidos nos casos de processos com arguidos presos”, explicou.
Chuquela garante que o Ministério Público continue a desenvolver diligências para a recolha e consolidação de provas, com vista a uma eventual decisão sobre o destino dos processos.
“O Ministério Público tem estado a fazer o seu máximo para poder concluir todas as diligências necessárias para a formação completa do corpo de delito”, disse.
Entre os casos associados à operação está a apreensão preventiva de unidades hoteleiras, como o Hotel Fénix, na cidade de Nampula, que continua em funcionamento apesar de estar sob medida cautelosa. A situação levantada questões sobre a gestão dos rendimentos gerados por bens presos.
De acordo com o jurista Gilberto Bogaio Nhancalaza, os valores apurados pelos bens presos deverão ser depositados em contas judiciais até à decisão final dos processos.
“Os rendimentos provenientes do hotel vão ao processo numa conta aberta pelo tribunal, aguardando a conclusão do processo”, explicou.
O jurista acrescenta que, em caso de denúncia, os valores são revertidos a favor do Estado, enquanto, em caso de absolvição, devem ser devolvidos aos proprietários.
“Se o indivíduo for condenado, aquele dinheiro que provém dos bens presos vai converter-se a favor do Estado. Se for absolvido… será entregue ao arguido”, afirmou.
A ausência de detidos e a duração dos processos alimentaram debates sobre a eficácia das investigações e a celeridade da justiça em casos de criminalidade económica em Moçambique. Juristas e analistas apontam a necessidade de maior capacidade técnica e reforço institucional para acelerar investigações complexas, sem comprometer as garantias legais dos arguidos.
Entretanto, a operação “Stop Branqueamento de Capitais” permanece em curso, num contexto em que o combate ao crime financeiro continua a ser uma das prioridades das autoridades judiciais moçambicanas.
