João Trindade diz que a morosidade processual e a corrupção desafiam o acesso à justiça O sistema de administração da justiça continua a enfrentar desafios que limitam o acesso dos cidadãos aos tribunais, comprometem a confiança pública e afectam a independência dos magistrados. A leitura é de João Carlos Trindade, Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo.

João Carlos Trindade foi um dos principais oradores, esta quarta-feira, num dos painéis do Congresso da Justiça, que decorrem na cidade de Maputo.

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo apresentou dificuldades que comprometem o acesso e a prestação de uma justiça célere aos cidadãos, mesmo com a expansão dos tribunais.

“Os obstáculos ao acesso à Justiça e ao Direito, a persistente falta de ética no exercício das funções judiciais e dos déficits de independência. O exercício efetivo deste direito mostra-se, porém, comprometido por três tipos de barreiras. Barreiras geográficas, a distância física dos tribunais constitui a primeira e mais visível barreira ao acesso à Justiça para a maioria dos cidadãos moçambicanos. Barreiras econômicas, os preparativos e os custos judiciais, os honorários dos advogados, as despesas de transporte ”, explicou João Carlos Trindade, Juiz Conselheiro Jubilado do TS.

A morosidade processual e a corrupção persistente são outros problemas apontados pelo juiz conselheiro e que comprometem a confiança dos cidadãos em relação aos órgãos de administração da justiça.

“Uma quarta barreira é uma morosidade. A morosidade processual constitui simultaneamente uma barreira ao acesso e um fator de corrupção. O sistema de administração de justiça em Moçambique não responde especificamente às expectativas dos potenciais usuários, caracterizado pela lentidão processual, baixa qualidade das decisões e preparação técnica insuficiente dos operadores”.

A insuficiência de magistrados e oficiais de justiça é, segundo o advogado Tomás Timbane, uma das causas da morosidade processual.

“Concordo com a leitura que faz de que a amorosidade não é um fenómeno periférico, mas é um problema que compromete simultaneamente o acesso à justiça, à confiança dos cidadãos e à revisão das instituições”.

Durante a sua intervenção, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Augusto Paulino, defendeu que uma solução para o problema da corrupção no setor da justiça exige o envolvimento de todos.

A independência do poder judiciário é outra preocupação apresentada pelos magistrados e que segundo explicam, tem criado interferências externas em processos judiciais.

O Congresso da Justiça termina esta sexta-feira.