O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, afirmou esta quinta-feira que Moçambique está a implementar reformas estruturais para acelerar a transformação digital do sector da justiça, com vista a melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, reforçar a transparência e aumentar a eficiência institucional.

Intervindo no XIV Fórum Jurídico Internacional, que decorre em São Petersburgo, na Federação da Rússia, Saize explicou que a transformação digital constitui uma das prioridades do Plano Estratégico 2025-2034 do Ministério, orientado para o fortalecimento do acesso à justiça e do Estado de Direito.

Segundo o governante, as reformas abrangem áreas como os processos de nacionalidade, os serviços de registo civil e notarial, o registo de entidades legais, prediais, automóveis e criminais, bem como o sistema penitenciário.

Entre os avanços avançados, o ministro destacou a aprovação da Lei de Tramitação Eletrônica dos Processos Judiciais, em 2024, considerada um marco na modernização da administração da justiça. Referiu-se igualmente que todas as áreas de registo disponibilizadas atualmente de bases de dados digitais e que cerca de 74 por cento dos processos de registo de entidades legais já foram submetidos por via eletrónica.

Apesar dos progressos, Saize destacou que a insuficiência de recursos financeiros continua a constituir um dos principais desafios para a concretização das metas definidas para a transformação digital do setor.

O ministro sublinhou ainda que a inovação tecnológica deve caminhar ao lado da protecção de dados pessoais, da cibersegurança e da defesa dos direitos fundamentais. Neste âmbito, anunciou que as leis sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos já foram aprovadas e se encontram em fase de publicação.

Durante a sua intervenção, o governante manifestou igualmente o interesse de Moçambique em reforçar a cooperação internacional em áreas emergentes como a governação digital, a inteligência artificial e a segurança do ciberespaço, defendendo a partilha de experiências e boas práticas para acelerar a modernização dos sistemas de justiça.

Mateus Saize concluiu reafirmando o compromisso de Moçambique com a construção de uma justiça moderna, inclusiva e resiliente, assente na inovação tecnológica, no respeito pelos direitos humanos e na cooperação entre os Estados.