O Parlamento de Gana aprovou, esta sexta-feira, uma lei que proíbe o homossexualismo e apoia as atividades LGBTQ. Para quem violar, pode ser punido em penas de prisão que variam entre três a cinco anos.

O Parlamento do Gana aprovou, esta sexta-feira, o Projecto de Lei de Direitos Sexuais e Valores Familiares. Trata-se de um instrumento que impõe penas de prisão para pessoas que praticam o homossexualismo.

É para já considerada uma das leis mais rigorosas do continente africano, estabelecendo medidas anti-LGBTQ, que inclui a concessão de apoio a qualquer atividade ao grupo.

Entre as sansões previstas, a lei que impõe penas de prisão de até três anos para indivíduos que mantenham relações sendo do mesmo sexo.

Também estão previstas reuniões de três a cinco anos para aqueles que promovem, patrocinam ou apoiam intencionalmente atividades LGBTQ.

A legislação agora aguarda a ratificação pelo presidente do país, John Mahama, antes de sua implementação.

Entretanto, a aprovação do instrumento gera controvérsias, com críticas de organizações de direitos humanos e de vários órgãos internacionais, que argumentam que o projeto de lei ameaça liberdades fundamentais e pode aumentar a discriminação contra pessoas LGBTQ.

Os críticos dizem que a legislação corre o risco de minar as proteções à liberdade de expressão, associação e acesso à saúde.

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