Cerca de 80% da população moçambicana não tem capacidade para pagar as tarifas normais das operadoras de telefonia móvel. O alerta é da Agência Reguladora da Concorrência, que sugere o fim da tarifa mínima.

Dois anos após a correção causada pelo fim dos pacotes ilimitados de telefonia móvel e introdução de tarifas mínimas, o debate foi reaberto nesta terça-feira.

Na Conferência Nacional das Comunicações, a Autoridade Reguladora da Concorrência voltou a colocar o dedo na ferida. Sugeriu a introdução de tarifas máximas, alegadamente porque a tarifa mínima alimenta preços predatórios.

Tendo como base um parâmetro definido pela Organização Internacional das Telecomunicações, o regulador da concorrência revela que os preços mínimos retiram o poder de compra a cerca de 80% da população moçambicana. Por fim, a autoridade reguladora da concorrência alerta para os riscos de publicidade falsas.

Diante das posições, o Instituto Nacional das Comunicações, regulador do setor, continua a defender que as tarifas mínimas são as melhores e explica que há mecanismos de implementação para permitir que todos consigam pagar.

“O teto dos preços vai permitir, primeiro, proteger o consumidor contra preços abusivos, esses preços elevados que nos vêm. Vai proteger o consumidor de preços altos e vai preservar a concorrência. Os operadores não podem ir além do que vai ser previsto. Massim como o teto dos preços vai, além, preservar a concorrência e não vai interferir na liberdade comercial dos operadores. E o preço mínimo traz um problema. Há um problema para o próprio mercado, sob o ponto de vista da acessibilidade, porque o que significa preço mínimo? Significa o quê? Um operador eficiente não pode ir abaixo do que foi estabelecido”, considerando os operadores.

Entendemos ainda que é preciso também que a informação de preços, de tarifas, sobre os ilimitados, sobre os pacotes promocionais, seja divulgada de forma clara e acessível ao consumidor, para que o consumidor possa fazer comparações, possa tomar decisões sobre a sua escolha de forma racional.

“O que é que tem de fazer, em termos regulatórios, para aquelas zonas em que a população não consegue pagar, por causa do rendimento da população, que é baixo? É preciso haver aqui alguns instrumentos para mitigar aquela questão do fundo universal. Por exemplo, o fundo, ele vai investir nas zonas onde os operadores não chegam”, anotou.

São alertas que reforçam os ideais dos defensores dos direitos dos consumidores, como por exemplo a ProConsumers Moçambique. As operadoras explicam as tarifas com os elevados custos de operação. A Tmcel, por exemplo, quer mais incentivos para as operadoras.

Por sua vez, a Vodacom explica que as operadoras estão a trabalhar para que os clientes tenham capacidade para pagar as tarifas normais.

“Poucos clientes utilizam uma tarifa base. Portanto, todo o mercado utiliza uma tarifa de pacote mais baixa. Acho que isso é algo que nós, como operadoras, estamos a discutir e para o que queremos tomar medidas. Sobre o que as operadoras estão a fazer, acho que houve muito investimento no sector de telecomunicações em Moçambique. Hoje, eu diria que temos cerca de 75% de cobertura geográfica em Moçambique.”

Já a Movitel defende uma política tarifária mais flexível para que as operadoras possam prestar serviços acessíveis às zonas rurais, bem como redução de taxas. O debate promovido pelo Instituto Nacional das Comunicações teve lugar na Cidade de Maputo.