O Presidente da República diz que é preciso que os juízes sejam independentes e íntegros para que o Sistema Nacional de Justiça funcione efectivamente na defesa da população e na manutenção da confiança do Estado perante o povo. Daniel Chapo falou durante a abertura do Congresso da Justiça, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.

Numa sala que reuniu todos os setores da justiça para debater as reformas permitidas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, o Presidente da República defendeu que é preciso reforçar a ideia de que o acesso à justiça é um privilégio reservado a alguns cidadãos com influência ou poder no País.

Para o efeito, Daniel Chapo defende que os juízes sejam independentes na sua tomada de decisões.

“A independência do poder judicial não é uma prerrogativa dos juízes, é uma garantia dos cidadãos, um escudo que protege cada pessoa contra o arbitramento do poder, seja esse poder econômico, político ou de qualquer outra natureza. Um juiz independente não é um juiz isolado da sociedade, é um juiz que decide segundo a lei, o direito e a sua consciência e não segundo influência externa ou interesses particulares ou de grupos”, disse o Presidente da República.

Por outro lado, Daniel Chapo exige que os magistrados sejam íntegros, lembrando que o desvio comportamental fomenta a injustiça e fragiliza a relação do Estado com a população.

“Quanto à integridade, importa referir que a corrupção, quando penetra no sistema da justiça, não comete apenas um crime, mas o pior dos crimes institucionais. Perverte o instrumento que deveria ser o último recurso do cidadão contra a injustiça. Quando um processo se decide pelo poder financeiro que a pessoa tem e não pelo peso da lei, não é apenas a parte lesada que perde;

Para inverter este quadro, o Chefe de Estado assumiu compromissos claros, na sequência do Diálogo Nacional Inclusivo.

“Primeiro, respeitar e reforçar a independência do poder judicial. Segundo, aumentar o investimento no sector da justiça. Terceiro, apoiar a implementação do Pacto do Sector da Justiça que este Congresso produz. Quarto, reforçar sem tréguas e sem excepções, em progressiva com os conselhos superiores das magistraturas, a corrupção no sector da justiça. Quinto, garantir que a reforma da justiça é uma prioridade transversal do Estado moçambicano e não apenas do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, porque a justiça trespassa todas as dimensões da governança”, garantiu.

Já o presidente do Tribunal Supremo defende que a consolidação do Estado de Direito só é possível com um forte investimento nas instituições de justiça.

“Peguemos apenas como exemplo a independência judicial, que é garantida constitucionalmente, mas ela não pode ser apenas uma proclamação constitucional. Exige condições materiais concretas, autonomia financeira e orçamental capazes de administrar os recursos próprios, a liberdade de planejar o futuro sem depender da benevolência dos outros poderes do Estado. Quando se diz que os não podem mendigar o orçamento, não se está a formular uma representação corporativa, está-se a anunciar uma qualificação mínima de um Estado de direito democrático”, anuncia Adelino Muchanga.

Ainda na abertura do congresso, o bastonário da Ordem dos Advogados apontou que a forma como a justiça actua deve ser actualizada às necessidades actuais da população, caso o Estado pretenda manter a confiança do povo.

“Os próximos tempos exigem uma justiça diferente daquela que herdamos do século passado, muito formal, burocratizada, desajustada à nossa condição econômica, social e cultural. Vivemos igualmente uma época em que os cidadãos estão mais informados, mais conscientes dos seus direitos e mais exigentes em relação ao desempenho das instituições. A legitimidade das instituições já não decorre apenas da autoridade formal conferida pela Constituição, depende cada vez mais da confiança efectiva que consegue inspirar em quem elas beneficiam. Essa confiança não se decreta, nem se exige. Conquista-se através da competência, da integridade, da imparcialidade, da transparência, do exemplo e da capacidade de responder às expectativas legítimas da sociedade, cada vez maiores e mais exigentes”, frisou Carlos Martins.

O Congresso da Justiça teve como tema central “Justiça como Fundamento do Estado Democrático: Poder, Independência e Integridade”.

A iniciativa reúne magistrados, advogados, acadêmicos, representantes da sociedade civil e decisores políticos para refletir sobre os desafios do setor e propor reformas capazes de fortalecer o Estado de Direito, melhorar o acesso à justiça e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. O encontro se inseriu no processo do Diálogo Nacional Inclusivo, considerado um dos principais mecanismos de construção de consensos sobre questões estruturantes para o futuro do País.